ARTIGO: Degradação Ambiental no Sul da Ásia e a Nova Rota da Seda da China

Mudanças climáticas tendem a impactar o continente asiático de forma especialmente devastadora
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Este conteúdo foi publicado originalmente em inglês no site Colombo Gazzette

As questões de segurança ambiental sempre foram de importância fundamental para o Sul da Ásia, moldando a produção agrícola e a realidade de milhões de pessoas. A região também não é estranha aos extremos ambientais, que vão desde secas sazonais a monções anuais. Devido à sua dependência contínua da produção agrícola, bem como à frequência de desastres naturais, o Sul da Ásia está entre as principais regiões que provavelmente serão severamente atingidas pelo impacto ambiental negativo das mudanças climáticas. O aumento do nível do mar, em particular, ameaça submergir Estados insulares como as Maldivas e o Sri Lanka ao lado das geografias costeiras baixas da região. O impacto prejudicial da mudança climática nos assuntos regionais adiciona outra questão de política para os países da região, muitos dos quais já lutam para desenvolver respostas às crescentes populações nacionais, ao mesmo tempo que procuram combater a pobreza endêmica. As economias do sul da Ásia tiveram sucesso parcial nos esforços de redução da pobreza por meio da rápida industrialização, estimulada por reformas econômicas liberais que ajudaram a permitir o rápido crescimento do PIB regional desde os anos 1990.

Muitos países do sul da Ásia encontram-se agora em uma fase de transição marcada pelo aumento da urbanização e industrialização, com a industrialização, em particular, resultando em crescentes emissões de gases de efeito estufa (GEE) e crescente degradação ambiental. Por meio de reformas liberalizantes, atores regionais como Bangladesh e Índia adotaram parcialmente modelos de desenvolvimento fortemente focados na expansão de indústrias pesadas, resultando em crescimento da produção industrial e aumento da degradação ambiental. A degradação crescente, por sua vez, intensifica ainda mais a escassez de recursos, prejudica a produtividade agrícola e intensifica os padrões climáticos extremos. Além do impacto ambiental imediato das mudanças climáticas no Sul da Ásia, os efeitos do aquecimento global e da crescente degradação ambiental são, portanto, também de natureza econômica e passaram a afetar desproporcionalmente as comunidades economicamente desfavorecidas. O crescimento econômico por meio da liberalização e industrialização, embora gerando ganhos de curto prazo, aumentou, portanto, a exposição do Sul da Ásia à degradação ambiental e aos riscos correlatos.

ARTIGO: Degradação Ambiental no Sul da Ásia e a Nova Rota da Seda da China
Mudanças climáticas tendem a impactar o continente asiático de forma especialmente devastadora (Foto: ONU News)

A muito discutida Nova Rota da Seda da China (BRI, sigla em inglês para Belt and Road Initiative), anunciada por Beijing em 2013, irá exacerbar essas tendências. Ao investir em infraestrutura física em todo o mundo, incluindo no Sul da Ásia, a China busca consolidar e expandir seu papel econômico e político global e facilitar ainda mais as interações econômicas globais. Embora a BRI dê muita ênfase retórica ao investimento em projetos de energia renovável, prevalecem as preocupações com sua sustentabilidade ambiental, que vão desde a crescente destruição de habitats até o aumento das emissões de GEE (gases do efeito estufa). Na verdade, tanto o foco em facilitar o aumento do comércio quanto a construção de infraestrutura física podem exacerbar ainda mais as questões ambientais presentes na região. Além das implicações econômicas e políticas imediatas, um papel crescente que a China pode ter no Sul da Ásia, a BRI provavelmente também terá implicações ambientais importantes.

Este artigo situa a BRI no contexto das tendências ambientais no sul da Ásia. Em primeiro lugar, o documento analisa as questões ambientais estruturais que a região enfrenta hoje. Testando a aplicabilidade da Curva Ambiental de Kuznets (EKC) no Sul da Ásia, o artigo conclui que a crescente industrialização e urbanização aumentaram a degradação ambiental na região. O documento então passa a discutir primeiro como duas organizações intergovernamentais, SAARC (Associação do Sul da Ásia para Cooperação Regional, da sigla em inglês) e SACEP (Programa de Meio Ambiente Cooperativo do Sul da Ásia, da sigla em inglês), responderam aos desafios colocados pela degradação crescente. Descobrindo que as políticas regionalizadas permaneceram principalmente ineficazes, o documento então analisa as políticas de regulamentação ambiental em quatro casos selecionados: Bangladesh, Mianmar, Paquistão e Índia. Com os regulamentos muitas vezes subdesenvolvidos, a lógica orientada para a infraestrutura da BRI pode aumentar ainda mais a degradação ambiental na região. Embora o investimento chinês possa ser estruturado de maneira mais sustentável, por exemplo, por meio de uma ênfase no investimento em fontes de energia renováveis, pode ser necessário aumentar a transparência e melhorar os protocolos ambientais, pelo menos, para reestruturar o expansionismo chinês de uma forma mais ecologicamente correta.

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Madeira cortada para exportação na região de Sagaing, em Mianmar, janeiro de 2016. Destino é a China (Foto: Wikimedia Commons)

O EKC e a degradação ambiental no sul da Ásia

O EKC, em homenagem ao economista americano Simon Kuznets, modela como a degradação ambiental se relaciona com os estágios do desenvolvimento industrial. A crescente industrialização geralmente pode ter efeitos adversos sobre o meio ambiente devido à crescente emissão de GEE na atmosfera, resultando na intensificação da poluição, destruição do habitat e escassez de recursos (Teo et al., 2019). O EKC estipula que a crescente degradação ambiental se torna um produto da transição das sociedades pré-industriais, principalmente marcadas pela produção agrícola e um baixo nível de renda econômica, para sociedades industriais nas quais os níveis de renda aumentam. De acordo com o EKC, a degradação só começa a cair quando a economia nacional ultrapassa o estágio industrial e se torna menos dependente da produção industrial intensiva em recursos, fazendo a transição para uma economia dominada por serviços.

As tendências ambientais no Sul da Ásia geralmente correspondem à trajetória de desenvolvimento observada no EKC, já que a poluição causada pela crescente industrialização se tornou uma das principais características ambientais do Sul da Ásia. Ao contrário do Leste e Sudeste Asiáticos, o Sul da Ásia foi um retardatário relativo em termos industriais, o que significa que as economias do Sul da Ásia tiveram que se industrializar rapidamente para compensar o lançamento relativamente tardio da produção industrial. A poluição aumentou como resultado direto dessa rápida industrialização. Os níveis de poluição do ar como resultado de emissões significativas de GEE, por exemplo, podem ser tratados como um indicador da extensão da degradação ambiental. A poluição do ar é medida principalmente em partículas. A concentração de materiais nocivos em suspensão no ar é medida em μg / m3 (poluição em microgramas / metro cúbico), com 10 μg / m3 sendo definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a diretriz de longo prazo para aceitáveis níveis de poluição do ar. No Sul da Ásia, no entanto, a média anual dos níveis de poluição do ar entre 1990 e 2015 foi de 24 μg / m3, mais do que o dobro do considerado aceitável pela OMS. A poluição do ar é ainda mais extrema em áreas urbanas, com 91,2% da população da região vivendo em áreas que registram taxas de poluição de 35μg / m3, tornando o ar do sul da Ásia um dos mais poluídos do mundo. A maior parte dessa poluição é produto do crescimento da atividade econômica, principalmente em áreas urbanas. A crescente industrialização também está positivamente correlacionada às crescentes taxas de urbanização: embora o Sul da Ásia como um todo ainda não seja tão urbanizado quanto outras regiões em desenvolvimento, a urbanização aumentou e geralmente é acompanhada de uma diminuição na proteção ambiental e crescente degradação ambiental. Assim, a industrialização, o crescimento demográfico e a urbanização reforçam a crescente emissão de GEE. As tendências ambientais no Sul da Ásia seguem, portanto, seguem o modelo desenvolvido por Kuznets.

A crescente degradação ambiental tem efeitos multifacetados que podem vir a moldar negativamente a sustentabilidade de longo prazo dos modelos de crescimento econômico. O aumento da urbanização e a extensão da poluição do ar nas áreas urbanas, prejudicial para os habitantes desses espaços, resultam em uma necessidade crescente dos governos investirem nos serviços públicos de saúde. Padrões climáticos mais extremos também significam que grande parte da terra se torna menos cultivável, com padrões climáticos provavelmente se tornando mais extremos à medida que a degradação aumenta. Este é um problema especialmente para países como Índia e Paquistão, onde quase metade das terras cultiváveis ​​já é árida ou extremamente degradada. Considerando que quase 60% da população do Sul da Ásia está empregada no setor agrícola, a crescente degradação ambiental apresenta não apenas questões estruturais para receitas econômicas de curto prazo e estruturas de emprego, mas também para considerações de segurança alimentar de longo prazo. Essas tendências, que moldam as receitas e despesas do governo, têm efeitos econômicos diretos: para uma grande economia como a Índia, por exemplo, o custo total da poluição do ar é estimado entre 4,5% e 7,7% do PIB nacional e provavelmente dobrará em 2060. As crescentes questões de escassez de recursos exacerbadas pelo aquecimento global também se sobrepõem a potenciais problemas de saúde, por exemplo, uma vez que a escassez de água pode levar a doenças transmitidas pela água. Assim, a atual extensão da degradação ambiental, que provavelmente aumentará ainda mais com o aumento da industrialização, criará problemas econômicos e de governança adicionais para a região.

A Índia, por exemplo, tem sido cada vez mais atingida por furacões cada vez mais violentos, que são mais destrutivos e prevalentes em regiões costeiras baixas. Crucialmente, a frequência e a gravidade dos furacões se intensificaram como resultado do aquecimento global. Também foi comprovado que as mudanças climáticas aumentam a intensidade e a frequência das secas em toda a Índia em períodos de pouca chuva, o que é prejudicial para a produção agrícola e informa negativamente a segurança alimentar para todas as espécies. Da mesma forma, chuvas extremas em regiões de monções também podem prejudicar a produção agrícola sustentável. Embora eventos ambientais como monções e secas, não são causados ​​pelo homem, sua frequência e extensão de seu impacto se tornou um resultado direto da atividade humana.

A degradação ambiental também resultará na destruição do habitat de animais. As tendências estruturais que levam à destruição do habitat (como o aumento da urbanização, industrialização e crescimento populacional) provavelmente irão alimentar uma espécie de ciclo vicioso de desenvolvimento humano e expansão às custas do habitat de animais. A questão da destruição do habitat tornou-se cada vez mais integrada nas conversas sobre a proteção ambiental na região, com todos os atores regionais sendo signatários do ‘Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica’, que visa salvaguardar a biodiversidade e os habitats. Houve iniciativas adicionais para utilizar a Convenção para cobrir também o período de 2021-2030, indicando o desejo dos países participantes por um futuro mais sustentável.

Além da destruição do habitat e da biodiversidade, a escassez de recursos e a subsequente competição por recursos naturais e terras também podem surgir como um problema para um conflito político e potencialmente armado no futuro. A competição por recursos cada vez mais escassos já emergiu como uma fonte de conflito e um fator impulsionador da migração para partes da África severamente atingidas pelo impacto das mudanças climáticas, e as mudanças climáticas e as tendências ambientais adversas parecem, pelo menos, indiretamente ligadas para a eclosão e sustentação de conflitos armados. A escassez de água pode não apenas aumentar a competição entre grupos dentro de um país, mas também entre países em geral: Índia e Paquistão, por exemplo, compartilham recursos hídricos transfronteiriços, mas até agora não conseguiram encontrar mecanismos de gestão de água mutuamente acordados. As implicações potenciais da crescente escassez de água também podem fornecer alavancagem adicional para Beijing, que controla o fluxo de água para os rios Indo, Ganges, Brahmaputra, Irrawaddy e Salween. Para países como Bangladesh, que obtém 91,4% de seu abastecimento de água de fontes externas, isso cria um grande problema estratégico, pois a escassez de água pode ser artificialmente induzida. A competição por recursos, especialmente no que diz respeito à segurança hídrica, pode, portanto, se manifestar outra forma pela qual as mudanças climáticas passam a moldar os processos políticos na região.

Para concluir, a degradação ambiental provavelmente surgirá como uma das principais questões políticas no Sul da Ásia nos próximos anos e décadas. Crucialmente, as questões ambientais não representam uma área política isolada, mas estão conectadas a outras questões políticas, que vão desde a saúde pública até a sustentabilidade econômica e a segurança política.

Manguezal em Sundarban, na Índia, em dezembro de 2020 (Foto: Maitheli Maitra/Unplash)

Políticas Intergovernamentais

A natureza transnacional das questões ambientais resultou em alguns esforços multilaterais para lidar com a mudança climática. A SAARC, que inclui todos os Estados do Sul da Ásia exceto Mianmar, mudou seu foco de questões econômicas e comerciais para uma que também busca incluir a proteção e gestão de ecossistemas frágeis. Tal como acontece com outras áreas de política, no entanto, a eficácia da SAARC como uma organização regional permanece prejudicada por tensões e antipatias regionais, principalmente entre a Índia e o Paquistão. Essa falta generalizada de integração gerou dificuldades com as estratégias de harmonização em geral, inclusive no que diz respeito às regulamentações de proteção ambiental. Para enfrentar as implicações de longo alcance das mudanças climáticas nos assuntos regionais, seria necessário um esforço concertado mais concreto e distinto de todos os Estados da região.

Uma organização intergovernamental que considera o meio ambiente sua principal preocupação é o SACEP, mais uma vez consistindo de todos os Estados regionais além de Mianmar. O SACEP promulgou uma variedade de políticas com relação às questões de proteção ambiental, como conservação de recursos nacionais, avaliação e controle da poluição e conservação de ecossistemas. No entanto, embora o SACEP cubra uma ampla gama de áreas temáticas, a organização carece de metas políticas concretas e bem fundamentadas, tem apenas vagas menções de Estados membros implementando políticas e depende de doadores externos para financiar seus projetos. Especialmente a estrutura de financiamento sugere que o SACEP está sendo criado como uma resposta aos esforços do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), defendendo mais e melhor cooperação em questões ambientais no Sul da Ásia. Como resultado, tanto a SAARC quanto o SACEP registraram apenas pequenos sucessos no esforço de criar uma abordagem regional para enfrentar as mudanças climáticas.

Em linha com a tendência geral observada em relação ao multilateralismo e integração regional no Sul da Ásia, as respostas regionais coletivas permaneceram fracas ou ausentes. Limitadas pela desconfiança entre o Estados-membros, as respostas regionais têm sido de eficácia limitada. Consequentemente, responder às questões ambientais tem permanecido uma tarefa amplamente nacional.

Casos Selecionados de Regulamentações Ambientais Nacionais

A degradação ambiental pode ser vista como um dos maiores desafios que Bangladesh enfrenta atualmente. O país foi classificado como o sexto país mais afetado pelo clima do mundo pelo Índice de Risco Climático Global Germanwatch, pois é vulnerável a todos os efeitos do aquecimento global, incluindo crescentes inundações, tempestades, deslizamentos de terra e aumento do nível do mar. A implementação de políticas ambientais eficazes também é fundamental para garantir o sustento e a sustentabilidade do setor agrícola de Bangladesh. Os legisladores nacionais têm procurado envolver várias agências governamentais na formulação e implementação de políticas ambientais, desde o Ministério da Energia até o Ministério do Meio Ambiente e Florestas e a Autoridade de Desenvolvimento de Energia Sustentável. As iniciativas de políticas têm se concentrado predominantemente na redução das emissões de metano e na facilitação da pesquisa de tecnologias inovadoras e sua implementação. A Política Nacional de Energia busca estimular formas mais sustentáveis ​​de produção, distribuição e uso de energia, enquanto as iniciativas de incorporação imobiliária têm como foco o uso de fontes renováveis ​​de energia para reduzir as emissões. Por fim, o setor privado, em combinação com as organizações não governamentais, também vem desenvolvendo iniciativas para ajudar a apoiar as políticas de mudança do clima. Nos últimos anos, as mudanças climáticas surgiram como uma área-chave de interesse político em Bangladesh.

Embora todas essas iniciativas pareçam dar passos na direção certa, seus resultados deixam espaço para melhorias significativas. O consumo de energia aumentou ainda mais à medida que a população nacional cresceu, a energia a carvão continua a ser utilizada apesar das iniciativas de energia limpa e a corrupção prejudica a implementação de iniciativas ambientais no local. Isso destaca que o desenho da política é insuficiente se esta política também não for implementada na prática. A trajetória econômica e demográfica de Bangladesh faz com que pareça provável que as emissões de gases de efeito estufa e as questões associadas relacionadas à poluição só aumentarão nos próximos anos se nenhuma outra medida regulatória for tomada.

As políticas ambientais do Paquistão encontram suas raízes na Portaria de Proteção Ambiental do Paquistão (Pepo) de 1983 e evoluíram para o Plano de Ação Ambiental Nacional (NEAP) de 2001. Além da formulação de políticas ambientais em nível nacional, empresas e agências governamentais do Paquistão também são esperadas para fazer uso da Avaliação de Impacto Ambiental (EIA), que pode ser definida como “um processo de exame, análise e avaliação das atividades planejadas com vistas a garantir um desenvolvimento ambientalmente saudável e sustentável”, incluindo a “coleta de dados, previsão de impactos, comparação de alternativas, avaliação de medidas mitigatórias e compensatórias e formulação de planos de gestão e capacitação ambiental”. A formulação de ferramentas de gestão como o EIA indica que as preocupações ambientais desempenham pelo menos algum papel na mente dos legisladores paquistaneses.

No entanto, assim como em Bangladesh, a implementação real dessas ferramentas e iniciativas é amplamente inadequada. O impacto final do EIA permanece fraco, uma vez que não é parte integrante da política e opera projeto por projeto, em vez de servir como uma estrutura geralmente implementada. Além disso, em um estudo sobre as implicações da política energética no Paquistão, os pesquisadores descobriram que, embora os aspectos sociais, técnicos e econômicos sejam levados em consideração, as implicações na degradação ambiental parecem ser desconsideradas. Essa priorização de benefícios econômicos de curto prazo sobre impactos de longo prazo é novamente consistente com o EKC. O Paquistão, portanto, requer melhorias tanto na formulação quanto na implementação de regulamentações ambientais. Isso poderia ser concretizado na forma de melhores modelos de comunicação e avaliação independente de inovações políticas e liderança, participação pública crescente, interação aprimorada entre o governo e a comunidade científica e um foco mais explícito no meio ambiente como um bem público compartilhado .

Mianmar chegou atrasado no que diz respeito à formulação e implementação de regulamentações de proteção ambiental e foi classificado como um dos piores países do mundo em gestão ambiental e degradação de recursos. Embora existam respostas atuais de política ambiental, elas são subdesenvolvidas e não se concentram em objetivos concretos, com as medidas atuais também não sendo totalmente implementadas. Como resultado, o desmatamento e a sobrepesca continuam sendo problemas generalizados em Mianmar. Em combinação com estruturas governamentais frequentemente fracas, agora mais uma vez desafiadas pelo golpe militar de 2021, a falta de regulamentações governamentais significa que os processos de responsabilização estão amplamente ausentes. Semelhante ao Paquistão, Mianmar tem, portanto, políticas ambientais e avaliações de impacto, mas carece de infraestrutura político-institucional para atualizar completamente essas políticas na prática.

Conforme mencionado acima, a Índia – devido ao seu tamanho e ao tamanho de sua economia – enfrenta uma série de questões ambientais e se alinha com o desenvolvimento observável no EKC. A Índia tem um longo histórico de políticas ambientais desde a década de 1970. Embora inúmeras políticas ambientais, como diferentes Planos Quinquenais, a Lei de Meio Ambiente (Proteção), a Lei de Florestas (Conservação) e a Política Florestal Nacional tenham sido adotadas e estejam em vigor, muitas dessas iniciativas não produziram os resultados desejados. A mais recente legislação em larga escala foi a Política Nacional do Meio Ambiente de 2006, que reflete sobre a necessidade de regulação ambiental nos processos de desenvolvimento, o fato de que a degradação está ocorrendo devido ao crescimento econômico e demográfico, e que qualquer poluidor tem que arcar com os custos da poluição. Embora as legislações tenham obtido alguns ganhos no combate à poluição do ar, elas se mostraram menos eficazes na melhoria da qualidade da água no país, produzindo efeitos adversos à saúde pública. É também notável que as políticas de baixo para cima, por exemplo de movimentos de base ou níveis de governo localizados, foram mais bem-sucedidas em garantir a proteção ambiental. Confirmando essas descobertas, Sinha e Bhatt descobriram que as políticas ambientais implementadas no nível municipal melhoraram a eficiência energética e reduziram as emissões. As abordagens ascendentes podem, portanto, ser uma forma subutilizada de limitar as emissões. Dito isso, as abordagens de baixo para cima também não conseguem equilibrar totalmente o papel do setor global de energia na produção de emissões, o que provavelmente continuará com o crescimento da demanda.

Embora as atuais políticas ambientais em vigor na Índia sejam um ponto de partida útil para novas regulamentações, elas ainda não são rigorosas e abrangentes o suficiente para facilitar a mudança necessária. As medidas que poderiam ser tomadas para melhorar essas regulamentações em toda a região seriam a inclusão dos setores de energia no desenvolvimento de políticas ambientais, um imposto sobre o carbono, medidas de controle adicionais, maior conscientização pública para o meio ambiente e um foco na regulamentação ambiental de baixo para cima. abordagem. Alguns dos grupos não governamentais mais influentes são formados por movimentos ativistas de mulheres indígenas da região. Esses movimentos ecofeministas defendem alternativas amigas das mulheres que podem ajudar a aliviar as discrepâncias de gênero, bem como a degradação ambiental. Esses movimentos ativistas indicam o potencial de incentivos de baixo para cima no que diz respeito a informar o público e fazer mudanças ambientais significativas.

Aumentar o preço do carbono pode ser uma solução para as emissões no planeta (Foto: Unplash)

Degradação Ambiental e a BRI

Para a China, que tem se inserido cada vez mais nos assuntos do Sul da Ásia por meio da BRI, a transição para um modelo de crescimento mais econômica e ambientalmente sustentável deve se tornar um objetivo político fundamental. Estruturalmente, a China e os países do sul da Ásia compartilham sobreposições: a China também se urbanizou e se industrializou rapidamente, resultando em uma poluição crescente. A China é atualmente o maior poluidor do mundo com 10,06 gigatoneladas de CO2 emitidos em 2018, quase o dobro da poluição gerada pelos Estados Unidos. Como no Sul da Ásia, a poluição do ar, especialmente em áreas urbanas, criou e exacerbou problemas de saúde para os cidadãos chineses. Também para a China, os problemas de saúde como resultado da poluição provavelmente ameaçarão as taxas de crescimento de longo prazo devido ao declínio dos rendimentos agrícolas e à queda da produtividade do trabalho, juntamente com o aumento dos gastos com saúde e o agravamento das taxas de mortalidade. Nesse contexto, o termo ‘civilização ecológica’ ou Shengtai wenming ganhou força no discurso político chinês desde 2007 e, desde então, foi definido como “um futuro socialista-ecológico com características chinesas” pelo governo chinês , com o objetivo de desenvolver uma forma de crescimento socioeconômico mais ambientalmente sustentável. Essa noção de um futuro ecologista-socialista se tornou um grampo dominante do discurso da elite chinesa nos anos desde então e fez parte da constituição chinesa em 2018. A China também tem investido em fontes de energia renováveis, ​​e iniciativas como a Política de Civilização Ecológica e a Lei sobre a Prevenção e Controle da Poluição Ambiental por Resíduos Sólidos foram inseridas na legislação nacional. Pelo menos internamente, a China investiu em recursos de energia renovável e transição energética de forma mais geral.

Se esse crescente foco doméstico na sustentabilidade ambiental também é replicado no caso da BRI, no entanto, é incerto. Em um nível fundamental, o desenvolvimento da infraestrutura provavelmente afetará severamente os ecossistemas e a biodiversidade em suas áreas de construção. Além disso, o foco exato de investimento da BRI também deve moldar as tendências ambientais no futuro: o Fundo da Nova Rota da Seda, por exemplo, um dos principais organismos de financiamento da BRI, concentrou 90% de seus investimentos no setor de energia em projetos de combustíveis fósseis. Embora a China tenha desde então investido esforços consideráveis ​​em retratar a BRI como amiga do ambiente, consequentemente, permanecem preocupações em relação à capacidade prática (e vontade) da China e dos parceiros da BRI para fazer cumprir as regulamentações ambientais e agir de forma ambientalmente sustentável.

Usina siderúrgica a carvão de Zelezara, na Sérvia: parte da Nova Rota da Seda (Foto: divulgação/hbisserbia.rs/)

Além disso, a BRI é sustentado por uma clara lógica de desenvolvimento do crescimento industrial que provavelmente intensificará ainda mais a degradação ambiental. Para a China, a construção de infraestrutura física, por exemplo em relação às redes de transporte e energia, desempenhou um papel fundamental no rápido desenvolvimento econômico do país desde que Deng Xiaoping iniciou as reformas de mercado no final dos anos 1970. Na experiência chinesa, o investimento em infraestrutura segue um “ciclo virtuoso de desenvolvimento de infraestrutura”, implicando no pressuposto de que o investimento crescente tornará bens e serviços mais competitivos, beneficiando o desenvolvimento socioeconômico nacional. A BRI exporta esse modelo de crescimento baseado em infraestrutura, inclusive para o sul da Ásia. Portanto, os investimentos em infraestrutura provavelmente exacerbarão as questões ambientais se não forem suficientemente regulamentados e focados na utilização de formas renováveis ​​de consumo de energia.

Por exemplo, no caso do Paquistão, o imaginado Corredor Econômico China-Paquistão (CPEC, da sigla em inglês) apresenta vários riscos ambientais e vulnerabilidades às mudanças climáticas, além de conflitos legais em termos de direito internacional no que diz respeito ao território disputado de Gilgit Baltistan. Conforme explicado por Kouser, Subhan e Abedullah, um dos principais riscos ambientais está relacionado aos projetos de energia, onde três quartos da energia recém-planejada serão gerados a partir de usinas elétricas tradicionais a carvão em Sindh, Punjab e Baluchistão. As usinas a carvão são os principais contribuintes para a emissão de CO2 e poluição atmosférica, que acabam por levar ao aquecimento global, chuva ácida, baixa visibilidade do tráfego e o desenvolvimento de doenças como asma, infecção brônquica e outros problemas pulmonares. Outro grande risco ambiental decorrente do CPEC é o desmatamento em grande escala para a construção de redes viárias. Sadaqat afirma que em 2017 mais de 54 mil árvores frutíferas e não frutíferas foram cortadas nos distritos de Abbottabad, Nowshera, Lower Dir, Swabi, Mardan e Malakand. Conforme analisado por Kouser, Subhan e Abedullah, dado que uma árvore pode absorver 50 quilogramas de CO2 por ano, após o desmatamento substantivo, 2,7 milhões de quilos de CO2 não foram absorvidos pelas árvores nestes distritos em 2017 e, portanto, ainda estão se acumulando na atmosfera. Portanto, essas áreas já estão sob alto risco de mudanças climáticas, que se manifestam na forma de aumento das temperaturas, secas, erosão do solo, chuvas e derretimento de geleiras, que contribuem para inundações severas. O tráfico de veículos é outro perigo associado ao CPEC, visto que redes rodoviárias como a Rodovia Karakorum espera transportar 7 mil caminhões por dia, o que liberaria 36,5 milhões de toneladas de CO2. Como mencionado anteriormente, essa poluição do ar contribuirá ainda mais para problemas agudos de saúde e danos ambientais.

Além da construção de infraestrutura pesada, o comércio aprimorado por meio da BRI pode ser prejudicial para a sustentabilidade ecológica, visto que a abertura aprimorada para o comércio pode intensificar a degradação ambiental. De modo geral, os países do Sul da Ásia mais uma vez se encontram na encruzilhada de ter que escolher entre alguns dos benefícios econômicos de curto prazo potencialmente produzidos pela BRI e os impactos ecológicos negativos de longo prazo e, em última análise, os impactos econômicos que esse investimento provavelmente terá. A extensão do risco pode ser mitigada, por exemplo, concentrando os investimentos na produção de energia renovável e, assim, neutralizando o uso sustentado de combustíveis fósseis pelas economias em desenvolvimento. Alguns argumentam que a BRI poderia, portanto, ser usada como uma ferramenta para uma transição para formas mais sustentáveis ​​de produção de energia. No entanto, questiona-se a probabilidade disso, dado o expansionismo chinês, os desenhos sionistas por trás de tais projetos e os fatores políticos e sociais subjacentes nos países do sul da Ásia que poderiam obstruir essa transição. Além disso, como argumentado por, “um dos motivos por trás do projeto da Nova Rota da Seda é terceirizar a poluição e a degradação ambiental para países mais pobres e distantes com extrema necessidade de financiamento de infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico, cujos governos vão ignorar os riscos ambientais”.

Isso é particularmente visível no caso de Mianmar. Em 2009, uma empresa de propriedade da China patrocinou um plano para uma grande barragem hidrelétrica em Myitsone, exportando 90% da eletricidade para a China, em vez de Mianmar, um país com pouca eletricidade. Em 2011, devido à descoberta de um relatório desclassificado emitido pela China Power Investment Corporation, que levantou as possibilidades de interrupção do fluxo do rio, desaparecimento de uma espécie de peixe migratório e inundação de 26.238 hectares de florestas tropicais, protestos em larga escala organizados por residentes locais interromperam as obras no projeto. No entanto, posteriormente, um comitê de investigação sob a supervisão de Aung San Suu Kyi conduziu um relatório e, embora reconhecendo a falta de avaliação ambiental e social em nome do projeto, decidiu prosseguir por motivos econômicos.

Quando se trata de perda de vida selvagem, o World Wildlife Fund (WWF) publicou um relatório em 2017 sobre o impacto da iniciativa BRI na biodiversidade e recursos naturais, observando onde os corredores BRI se cruzam com áreas importantes para a biodiversidade e recursos naturais . O relatório constatou que os corredores BRI se sobrepõem a 1.739 Áreas Importantes para Aves ou Áreas Chave de Biodiversidade e 46 hotspots de biodiversidade ou Ecorregiões Globais 200, juntamente com a sobreposição com a gama de 265 espécies ameaçadas, incluindo 39 espécies criticamente ameaçadas e 81 espécies ameaçadas. Todas as áreas protegidas pelas quais os corredores BRI passaram foram potencialmente impactadas.

Estruturas em construção em Montenegro pela China Road and Bridge Corporation (Foto: Reprodução/Facebook/Tatiana Belyaeva)

O aumento da transparência e o subsequente escrutínio público podem, por este meio, ajudar a comprometer um foco de investimento em projetos de energia de combustíveis fósseis, criando um incentivo para concentrar o investimento no setor de energia renovável. O aumento da transparência também permitiria uma melhor aplicação das regulamentações ambientais, especialmente em países nos quais as regulamentações não são desenvolvidas de forma abrangente. No entanto, como argumentado por várias empresas europeias que buscam envolvimento na BRI da China, a falta de informações sobre negócios e sistemas de aquisição “não transparentes” foram grandes barreiras para a participação não apenas em nome de empresas licitadoras da União Europeia (UE) e de fora da UE, mas também de bancos de desenvolvimento como o Banco Mundial e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

Em termos ambientais, a BRI coloca o Sul da Ásia em uma encruzilhada, pois provavelmente aumentará significativamente a extensão da degradação ambiental, especialmente no curto e médio prazo. À medida que os países continuam a fazer a transição para as economias industrializadas (e parcialmente economias pós-industriais), é provável que a degradação aumente subsequentemente, considerando a lógica impulsionada pela infraestrutura da BRI. Embora efetivamente válido que, se regulamentada e gerenciada de forma adequada, a BRI pode apresentar um meio de atingir transições de energia que levaria um período muito mais longo sem investimentos externos, precisa ser avaliado de forma realista se a China e suas empresas – com seu histórico duvidoso- estão dispostas a melhorar a transparência e as ferramentas de gestão de projetos juntamente com os mecanismos de proteção ambiental. O papel da BRI não deve prejudicar o fato de que os países que fazem parte da iniciativa têm um interesse nacional distinto e responsabilidade nacional para desenvolver regulamentos e protocolos ambientais abrangentes, independentemente das promessas chinesas de benefícios econômicos, que, em muitos países onde a China investiu e prometeu esses retornos, provaram ser ‘armadilhas da dívida’.

Conclusão

O Sul da Ásia enfrenta questões ambientais em grande escala que são agravadas pela sobreposição de fatores de crescente industrialização, urbanização, crescimento demográfico e crescente comércio internacional. Esses fatores, em combinação com o impacto geral das mudanças climáticas, exacerbaram as questões ambientais pré-existentes e vão se intensificar nas próximas décadas. Embora as economias do Sul da Ásia não consigam voltar no tempo, os atores regionais podem e devem tomar medidas mais ativas para criar e fazer cumprir as regulamentações ambientais. Uma abordagem de política poderia ser defender e apoiar iniciativas de baixo para cima, como as da Índia. Além disso, fóruns como a SAARC e o SACEP devem ser usados ​​como um meio de negociação de abordagens coletivas para lidar com questões transfronteiriças. Isso será particularmente relevante, pois a BRI resultou no crescente papel de Beijing nos assuntos regionais. Enquanto a BRI promete criar oportunidades para os Estados do Sul da Ásia para facilitar um crescimento mais sustentável, também implica riscos ambientais significativos, além de questões econômicas, jurídicas e de soberania. Com relação à China, bem como em um nível mais regional e local, protocolos ambientais aprimorados e uma maior compreensão das implicações de longo prazo da degradação ambiental serão a chave para controlar um modelo de desenvolvimento diferente e mais sustentável do que a BRI.

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