Antiga colônia britânica, Hong Kong, cujo governo atualmente se submete a Beijing, viu nos últimos dias algumas manifestações públicas de pesar pela morte da Rainha Elizabeth II. As autoridades, locais, porém, têm repreendido muitos dos atos, inclusive com a prisão de um homem na terça-feira (20), sob acusação de sedição. As informações são do site Hong Kong Free Press.
O homem, identificado apenas como Pang, foi detido perto do consulado britânico sob acusação de cometer atos sediciosos, crime não previsto na lei de segurança nacional imposta pela China em 2020. No entanto, os tribunais locais têm usado os poderes conferidos pela lei para aplicar normas da era colonial que previam a sedição.
No momento da prisão, sob forte fiscalização da polícia, centenas de cidadãos locais faziam fila sob sol forte para assinar o livro de condolências aberto pelo governo britânico. O processo foi encerrado tão logo o velório de Elizabeth II chegou ao fim no Reino Unido.
Então, do outro lado da rua, um homem que tocava músicas em homenagem à monarca executou Glory To Hong Kong (Glória a Hong Kong, em tradução literal), hino extraoficial dos protestos por democracia de 2019, além do hino nacional britânico God Save The Queen (Deus Salve a Rainha). Muitas pessoas cantaram junto, levando a uma reação imediata dos policiais, que tiveram como alvo o ativista.
No mesmo dia da prisão, sob o argumento de preservar a segurança pública, as forças de segurança confirmaram ter apagado velas depositadas na grade perto do consulado britânico.
“Para garantir a segurança e a ordem pública, a polícia está em contato com os funcionários do Consulado Geral Britânico em Hong Kong e presta assistência quando necessário, para garantir que as atividades na área pública fora do consulado sejam realizadas sem problemas e com segurança”, disse um comunicado da polícia.
Por que isso importa?
Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.
O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.