Na segunda-feira (14), a Justiça de Hong Kong inocentou sete renomadas figuras pró-democracia de acusações relacionadas à organização de uma histórica manifestação anti-Beijing há quatro anos. Entre elas estão o magnata da mídia Jimmy Lai e os advogados Martin Lee e Margaret Ng. As informações são da rede Radio Free Asia.

As acusações foram originadas a partir dos atos ocorridos em agosto de 2019, que reuniram aproximadamente 1,7 milhão de pessoas nas ruas do território semiautônomo, uma cidade com cerca de sete milhões de habitantes. O evento gigantesco teve como objetivo demandar um fortalecimento da democracia e uma prestação de contas por parte das forças policiais.

Lai, o fundador do extinto jornal Apple Daily, Lee, líder e fundador do Partido Democrático, junto com cinco ex-legisladores pró-democracia, incluindo Ng, foram considerados culpados em abril de 2021 por terem coordenado e participado da manifestação não autorizada.

Jimmy Lai, Lee Cheuk-yan, Leung Kwok-hung e Cyd Ho haviam recebido sentenças de prisão que variavam de oito a 18 meses. Martin Lee, uma figura octogenária conhecida como o “pai da democracia” da região, juntamente com Margaret Ng e Albert Ho, foi condenado a penas de prisão suspensas.

Eles viram suas penas de prisão diminuírem após os juízes de apelação decidirem derrubar a acusação de organização da reunião proibida. Entretanto, as sentenças relacionadas à participação nos eventos foram classificadas pela corte como “essenciais”, sendo portanto mantidas.

Margaret Ng, Martin Lee e Albert Ho, que originalmente tiveram sentenças suspensas, buscaram apenas contestar suas condenações perante o tribunal.

Todos os indivíduos condenados já cumpriram as penas relacionadas a este caso. No entanto, Jimmy Lai, Leung Kwok-hung, Albert Ho e Lee Cheuk-yan permanecem sob detenção, pois também enfrentam acusações adicionais baseadas na lei de segurança nacional, que foi imposta por Beijing em 2020 em resposta aos protestos em larga escala.

Veredito em análise

Após o anúncio da decisão do tribunal, a advogada Margaret Ng falou com repórteres do lado de fora do Tribunal Superior. Ela relatou que precisaria “analisar cuidadosamente” o conteúdo do veredito emitido pelo tribunal de apelação antes de fazer qualquer comentário adicional sobre o caso ou determinar seus próximos passos.

“Vamos dedicar um tempo para analisar detalhadamente o veredito e consultaremos nossos advogados antes de emitir qualquer declaração definitiva”, explicou Ng.

Enquanto isso, Martin Lee, uma influente figura jurídica, deixou o tribunal sem fornecer declarações à imprensa.

Tanto Jimmy Lai quanto Lee Cheuk-yan, que se encontravam sob custódia, foram transportados para o tribunal em veículos do sistema penitenciário. Por outro lado, Leung, também em detenção preventiva, não estava presente, pois estava envolvido em um julgamento relacionado à segurança nacional. Nesse julgamento, que envolvia 47 ativistas democratas de Hong Kong, Leung é um dos réus.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.