A Justiça da Rússia decidiu na terça-feira (6) pela inclusão de mais uma ONG (organização não governamental) de direitos humanos em sua lista de entidades consideradas “extremistas”. Trata-se da Vesna, um movimento jovem de São Petesburgo que entre outras coisas monitora as eleições no país e coordena protestos pacíficos. As informações são do jornal independente The Moscou Times.
“O tribunal da cidade de São Petersburgo acaba de decidir que nosso movimento é uma “organização extremista”. Planejamos apelar contra ela, o que significa que ela não entrará em vigor. Até o momento, não há riscos adicionais para nossos leitores e apoiadores”, disse a ONG em um comunicado publicado no aplicativo de mensagens Telegram.
Se o recurso não for acolhido e a decisão entrar em vigor, entidades e indivíduos que eventualmente apoiem a Vesna, inclusive financeiramente, entrarão na mira da Justiça russa. Punições do gênero foram impostas anteriormente, por exemplo, à Fundação Anticorrupção do oposicionista Alexei Navalny e à Meta, empresa que gere o Facebook e o Instagram. Eles foram proibidos de atuar no país.
A ONG teve seu escritório invadido por autoridades em 9 de maio, e no dia seguinte teve seu site bloqueado pelo Roskomnadzor, órgão estatal que monitora a internet na Rússia. Na terça, ao anunciar a decisão, o Ministério Público alegou que as ações da Vesna “minam a segurança pública e a ordem constitucional”.
“As acusações contra nós são absurdas. Não é segredo que sempre defendemos o protesto pacífico por reformas democráticas baseadas nas ideias de liberdade e nos princípios do estado de direito”, disse a organização. “Nada nos impedirá no caminho para nosso objetivo: acabar com a guerra criminosa e o derramamento de sangue sem sentido e salvar o máximo de vidas possível em ambos os lados da frente”.
Por que isso importa?
Organizações não governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos listados como “agentes estrangeiros”.
A classificação determina que os veículos rotulem todo o seu conteúdo, uma exigência legal que acaba por afastar potenciais parceiros e anunciantes. Organizações que não cumprem a lei podem ser forçadas a fechar, como ocorreu no ano passado com o site VTimes. Outros, como o Meduza.io, evitaram o fechamento através de esforços de crowdfunding.
Órgãos e indivíduos listados e que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.
Muitos jornalistas ligados ao oposicionista Alexei Navalny, atualmente preso em Moscou, tiveram suas casas invadidas pela polícia sob ordens de busca e apreensão e também foram adicionados à lista de “agentes estrangeiros”. O advogado Ivan Pavlov foi o mais recente partidário de Navalny a deixar a Rússia em consequência da repressão do Estado escorada na legislação.