A Suprema Corte do Irã anulou na terça-feira (3) a pena de morte aplicada a três réus que supostamente participaram do assassinato de um membro da milícia Basij, grupo paramilitar voluntário a serviço da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês). Por outro lado, confirmou a sentença capital a outros dois envolvidos no caso. As informações são da rede Radio Free Europe.
Com base na decisão do tribunal, as sentenças de morte para Hamid Qarahasanlou, Hossein Mohammadi e Reza Aria foram revogadas sob a justificativa de uma falha na investigação.
Quando foi preso em novembro, Mohammadi chegou a dizer que seria libertado rapidamente, tão logo o “o mal-entendido fosse resolvido”. Porém, ele permaneceu preso, e no mês seguintes os amigos e parentes foram surpreendidos com o anúncio de que seria executado.
Não teve o mesmo desfecho o caso para Mohammad Mahdi Karmi e Seyed Mohammad Hosseini, que tiveram os recursos rejeitados pela Justiça iraniana e suas sentenças de morte confirmadas.
As autoridades acusaram 16 manifestantes de causar a morte de um membro da Basij durante uma manifestação. Pelo menos cem pessoas já foram condenadas à morte ou acusadas de cometer crimes capitais em meio à onda de protestos antigoverno que começou após a morte da jovem curda Mahsa Amini.
Cinco dos acusados foram sentenciados à morte, enquanto os outros 11, incluindo três menores, foram condenados a longas penas de prisão.
O advogado de Hosseini, cuja sentença de morte foi confirmada pela Suprema Corte, disse que seu cliente foi torturado até confessar participação o assassinato.
Quanto a Karami, o outro que não escapou do corredor da morte, de acordo com informações obtidas com sua família pelo 1500tasvir, um coletivo ativista de oposição, policiais o espancaram de tal maneira na prisão que seu corpo foi deixado na rua, pensando-se que estava morto. Os agentes só se deram conta de ele havia sobrevivido à violência quando estavam saindo.
Segundo a agência de notícias ativista HRANA, até 2 de janeiro, pelo menos 516 pessoas foram mortas durante as manifestações, incluindo 70 menores.
A comunidade internacional tem feito críticas ao regime iraniano, especialmente EUA, França, Reino Unido e Alemanha. A ONG Anistia Internacional (AI) fez um apelo ao aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país, para que suspenda as penas capitais e dê fim às punições infligidas aos manifestantes.
Execuções
Até agora, foram registradas ao menos duas execuções de cidadãos envolvidos com os protestos. A primeira pena capital foi cumprida no começo de dezembro, quando o rapper Moshen Shekari foi enforcado após ter o recurso de sua sentença rejeitado pela Suprema Corte do Irã. Ele foi acusado de “inimizade contra Deus” após supostamente ter ferido um membro do Basij durante os atos no país.
Um segundo manifestante foi executado no dia 12 de dezembro. Majidreza Rahnavard, de 23 anos, foi enforcado em público na cidade de Mashad, no nordeste do país. Ele foi condenado à morte sob acusação de ter esfaqueado dois membros da mesma milícia.
Por que isso importa?
Nos últimos meses, protestos populares tomaram as ruas do Irã após a morte de Mahsa Amini, uma jovem de 22 anos que visitava Teerã, capital do país, quando foi abordada pela “polícia da moralidade” por não usar “corretamente” o hijab, o véu obrigatório para as mulheres. Sob custódia, ela desmaiou, entrou em coma e morreu três dias depois.
Os protestos começaram no Curdistão, província onde vivia Mahsa, e depois se espalharam por todo o país, com gritos de “morte ao ditador” e pedidos pelo fim da república islâmica. As forças de segurança iranianas passaram a reprimir as manifestações de forma violenta, com relatos de dezenas de mortes.
No início de outubro, a ONG Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório que classifica o regime iraniano como “corrupto e autocrático”, denunciando uma série de abusos cometidos pelas forças de segurança na repressão aos protestos populares.
Além dos mortos e feridos, a HRW cita os casos de “centenas de ativistas, jornalistas e defensores de direitos humanos” que, mesmo de fora dos protestos, acabaram presos pelas autoridades. Condena ainda o corte dos serviços de internet, com plataformas de mídia social bloqueadas em todo o país desde o dia 21 de setembro, por ordem do Conselho de Segurança Nacional do Irã.