Duas entidades humanitárias de defesa dos direitos uigures usaram a Justiça da Argentina para ingressar com uma ação contra o governo da China, na quarta-feira (17). Elas alegam que Beijing comete genocídio e crimes contra a humanidade na região de Xinjiang, onde vive a minoria étnica uigur. As informações são da rede Radio Free Asia.

A ação judicial foi aberta em nome de dois grupos: World Uyghur Congress (Congresso Mundial Uigur, da sigla WUC), com sede na Alemanha, e o Uyghur Human Rights Project (Projeto Uigur de Direitos Humanos, da sigla UHRP), com sede nos EUA.

A firma de advocacia britânica Justice Abroad (Justiça no Exterior, em tradução literal) ingressou com a ação através dos advogados argentinos Gabriel Cavallo e Juan Nieto, aproveitando-se da disposição constitucional da jurisdição universal. Por ela, tribunais locais são capacitados para julgar casos internacionais que envolvam crimes como genocídio, tortura e crimes contra a humanidade, mesmo se cometidos no exterior.

“Este é um momento histórico para o povo uigur e sua busca por justiça pelos crimes internacionais mais horrendos cometidos contra eles pelas autoridades chinesas”, disse o advogado de direito internacional Michael Polak, diretor da Justice Abroad.

Segundo Polak, ações como esta visam a suprir a lacuna deixada pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), impedido de estabelecer cortes internacionais contra Beijing devido aos vetos da China e da Rússia.

“O mantra ‘nunca mais’ ou ‘nunca más‘ (em espanhol) foi repetido por muitos anos”, afirmou o diretor, referindo-se à expressão usada para contestar crimes cometidos pelo Estado, em particular os da ditadura argentina. “Mas temos um genocídio e crimes contra a humanidade sendo cometidos contra um grupo religioso e étnico em 2022, na tentativa de roubar dos uigures sua rica cultura e identidade”.

Se for aberto um processo contra os acusados, a Justiça argentina poderia convocar testemunhas para depor sob juramento. “Isso marcaria uma oportunidade histórica para o povo uigur e a primeira vez que a evidência das atrocidades cometidas contra eles é apresentada em um tribunal”, disse a Justice Abroad em comunicado.

“Nosso caso demonstra que não há onde se esconder para regimes responsáveis ​​por crimes de atrocidade”, disse Omer Kanat, diretor executivo do UHRP.

Por que isso importa?

A comunidade uigur é uma minoria muçulmana de raízes turcas que habita a região autônoma de Xinjiang, no noroeste da China. A província faz fronteira com países da Ásia Central, com quem divide raízes étnicas e linguísticas.

Os uigures, cerca de 11 milhões, enfrentam discriminação da sociedade e do governo chinês e são vistos com desconfiança pela maioria han, que responde por 92% dos chineses. Denúncias dão conta de que Beijing usa de tortura, esterilização forçada, trabalho obrigatório e maus tratos para realizar uma limpeza étnica e religiosa em Xinjiang.

Estimativas apontam que um em cada 20 uigures ou cidadãos de minoria étnica já passou por campos de detenção de forma arbitrária desde 2014.

O governo de Joe Biden, nos EUA, foi o primeiro a usar o termo “genocídio” para descrever as ações da China em relação aos uigures. Em seguida, Reino Unido e Canadá também passaram a usar a designação, e mais recentemente a Lituânia se juntou ao grupo.

A China nega as acusações de que comete abusos em Xinjiang e diz que as ações do governo na região têm como finalidade a educação contraterrorismo, a fim de conter movimentos separatistas e combater grupos extremistas religiosos que eventualmente venham a planejar ataques terroristas no país.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Zhao Lijian afirma que o trabalho forçado uigur é “a maior mentira do século”. “Os Estados Unidos tanto criam mentiras quanto tomam ações flagrantes com base em suas mentiras para violar as regras do comércio internacional e os princípios da economia de mercado”, disse ele, referindo-se a sanções comerciais impostas a empresas e produtos de Xinjiang como represália pelos abusos.